CEP

Quem somos

O Comitê de Ética em Pesquisa, envolvendo Seres Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina – CEPSES/SC é um órgão colegiado interdisciplinar, independente na tomada de decisões quando no exercício de suas atribuições, de caráter deliberativo, consultivo e educativo. Faz parte do sistema CEP/Conep, instância nacional para regulamentação e monitorização da proposição e condução de pesquisas envolvendo seres humanos. Foi instituído pela portaria 010/GABS/2006 de 18 de maio de 2006 , está vinculado a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina por meio da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina e foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) em 28 de novembro de 2006 com registro de número 0115 no Sistema CEP/Conep .

Ao CEPSES/SC cabe avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS), emitindo parecer, devidamente justificado e orientado, dentre outros, por princípios éticos, de impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.

O CEPSES/SC deve pronunciar-se na defesa dos interesses dos participantes da pesquisa na busca de garantia de seus direitos, sua integridade e dignidade.

Na avaliação dos protocolos de pesquisa serão respeitados os padrões éticos estabelecidos nas diretrizes nacionais e internacionais (desde que não entrem em conflito com as primeiras), em especial as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e, igualmente, pautar-se-á pela observância dos princípios e regras da Constituição Federal e demais legislações nacionais (tais como as Resoluções nº 466/12 e 510/16, do Conselho Nacional de Saúde, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/18, e demais normas que regulamentam a pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil).